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Curso gratuito sobre regulação do saneamento básico no Brasil e no Mundo

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em parceria com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), promovem o curso A Regulação no Brasil e no Mundo, que é gratuito e aberto à população.


Os(as) participantes poderão se inscrever nessa capacitação a qualquer momento e iniciá-la imediatamente. A carga é de 30 horas, sendo que os(as) estudantes terão até 30 dias para concluir esse treinamento a partir da data de início e as atividades acontecerão na modalidade de ensino a distância (EaD). Além disso, haverá certificado para quem concluir as atividades exigidas pelo curso.


Nessa capacitação, serão abordados o contexto histórico e o panorama da estrutura regulatória para o saneamento básico no Brasil, assim como os modelos de regulação de destaque no mundo, como no caso dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As relações entre a teoria e a prática regulatória também serão explicadas durante o curso.


A capacitação contém 16 módulos com as seguintes temáticas: contexto histórico e criação de agências reguladoras de saneamento no Brasil; a lei das agências federais do Brasil, avanços e perspectivas; a evolução da administração pública: os desafios para o Estado regulador; serviços públicos essenciais e falhas de mercado; dentre outros assuntos.


A ABAR foi contratada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pela ANA para desenvolver uma série de cursos sobre regulação no saneamento básico no Brasil, os quais serão ofertados pela Escola Virtual de Governo (EV.G/ENAP).




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