Curso On-line Gratuito da ANA: Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico

Este curso foi desenvolvido pela parceria entre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Ministério das Cidades e a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, da Presidência da República (SEPPI-CC/PR), contando ainda com o Laboratório de Tecnologia da Informação e Mídias Educacionais (LabTIME/UFG).

O curso é dividido em três módulos que abordam informações básicas e orientações sobre a implementação do marco legal do setor, instituído pela Lei 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020. MÓDULO 1 - Conceitos Fundamentais do Marco Legal do Saneamento Básico (Ministério das Cidades)

MÓDULO 2 - Regulação no Setor de Saneamento (ANA)

MÓDULO 3 - Apoio da União para Estruturação de Projetos (BNDES/SEPPI-CC/PR)

Objetivos

Objetivo geral:

Informar e orientar titulares, gestores e equipes técnicas no âmbito estadual, dos municípios e respectivas agências reguladoras infranacionais de saneamento básico sobre suas atribuições e responsabilidades na implementação do marco legal do saneamento básico.

Objetivos específicos:

- Informar os entes estaduais e municipais sobre as atribuições e responsabilidades na implementação do marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020);

- Orientar sobre as atribuições regulatórias;

- Informar sobre a agenda regulatória da ANA;

- Informar sobre os modelos de estruturação de projetos e parcerias;

- Informar sobre a prestação dos serviços públicos e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos contratos de prestadores de serviços de água e esgotamento sanitário.

Carga Horária: 30 horas

Certificado de Conclusão

Inscreva-se no curso clicando aqui: https://ava.ana.gov.br/#/instituicao/ana/curso/28/informacoes