Conama aprova normas sobre reúso de água, aquicultura e lançamento de efluentes
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizou, entre 1º e 2 de setembro, duas reuniões plenárias na sede do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília. As reuniões resultaram na aprovação de três normas relacionadas ao reúso de água, ao licenciamento ambiental da aquicultura e ao lançamento de efluentes, medidas que representam um avanço relevante na regulamentação ambiental brasileira.
Durante a 64ª reunião extraordinária do Conama, realizada em conjunto com a 61ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), os dois colegiados aprovaram uma resolução conjunta que estabelece modalidades, diretrizes, critérios gerais e parâmetros mínimos de qualidade para o reúso direto não potável de água proveniente de efluente sanitário tratado em estações de tratamento de esgoto de sistemas públicos. A regulamentação define critérios técnicos para assegurar a qualidade da água destinada a usos como limpeza urbana, irrigação e processos industriais, ampliando as possibilidades de aproveitamento de recursos hídricos de forma sustentável.
Na 151ª reunião ordinária, realizada na quarta-feira (2/9), o Conama aprovou resolução que atualiza as regras para o licenciamento ambiental da aquicultura e altera a Resolução Conama nº 413/2009, modernizando os procedimentos para a atividade no país.
O Conama também aprovou a atualização das condições, dos parâmetros, dos padrões e das diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos de água receptores. A nova norma altera a Resolução Conama nº 357/2005 e revoga a Resolução nº 430/2011. A regulamentação atualiza o controle da matéria orgânica e dos nutrientes, amplia a abordagem para novas fontes de poluição e aprimora o monitoramento e a gestão das informações sobre efluentes, fortalecendo a proteção dos recursos hídricos.
Fonte original: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) — Assessoria Especial de Comunicação Social
Data de publicação: 11/09/2026
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