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Nova norma da ABNT - NBR 17076:2024 - Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte



No dia 26/04/2024 foi lançada a primeira edição da NBR 17076:2024 da ABNT: Projeto de sistema de tratamento de esgoto de menor porte - Requisitos.


Esta norma especifica os requisitos para sistema de tratamento de esgoto com vazão diária de esgoto até 12.000 L/dia e carga orgânica total até 3,80 kgDBO/dia em área não atendida por sistema de esgotamento sanitário. 


A NBR 17016 cancela e substitui as normas ABNT NBR 7229:1993 e ABNT NBR 13969:1997. 


Segundo a nova norma, a aplicação do sistema de tratamento de esgoto de menor porte é indicado para os seguintes locais:


- Área desprovida de sistema de esgotamento sanitário;


- Unidade de contribuição isolada, comunidades isoladas;


- Retenção prévia de sólidos sedimentáveis, quando da utilização de rede coletora com diâmetro e/ou declividade reduzidos, para atender as diretrizes da prestadora de serviço em saneamento responsável pelo sistema de esgotamento sanitário e/ou contratante e normas aplicáveis;


- Alternativa de tratamento de esgoto provisório em área providas de rede coletora com inviabilidade técnica de interligação.




Na imagem é possível conferir os sistemas de tratamento citados na NBR 17076. Algumas siglas são descritas abaixo:


- ECTE - Equipamento Compacto de Tratamento de Esgoto: equipamento pré-fabricado para tratamento de esgoto que possibilita o atendimento a requisitos técnicos e legalmente exigíveis para o tratamento de esgoto. Um ECTE pode ser constituído por um ou mais módulos de tratamento de esgoto compactos (MTEC).


- MTEC - Módulo de Tratamento de Esgoto Compacto: componentes pré-fabricados integrantes do processo de tratamento de esgoto que compõem um ECTE.


- RAC - reator anaeróbio compartimentado.


Entre os processos de desinfecção citados estão a utilização de compostos à base de cloro, radiação ultravioleta e ozonização. Porém, outras alternativas são aceitas mediante justificativa técnica e econômica.


É importante destacar que profissionais registrados no CREA têm acesso gratuito às normas da ABNT.

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