Justiça nega pedido de empresas de saneamento para suspensão de flúor na água, que previne cáries

Fonte: O TEMPO / Folhapress | Data de publicação: 28/08/26

Segundo a matéria, a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) foi à Justiça pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade da adição de fluoreto à água distribuída no país, mas teve o pedido de liminar negado pela Justiça do Distrito Federal. A decisão, obtida pela reportagem, partiu da 14ª Vara Federal Cível da SJDF (Seção Judiciária do Distrito Federal), que determinou a citação da União, ré no processo, para especificar as provas que pretende produzir.

No texto da decisão, o magistrado justifica: "Medida dessa natureza recomenda prévia manifestação da União e exame mais aprofundado dos elementos técnicos pertinentes, inclusive quanto às consequências concretas da interrupção da fluoretação para a política pública de saúde bucal". Procurada, a Abcon informou que pretende recorrer.

A diretora-presidente da entidade, Christianne Dias, afirmou em nota que não há ácido fluossilícico disponível no mercado nacional — insumo utilizado na fluoretação e que é subproduto da produção de fertilizantes à base de fosfato. "Desde junho, levamos o problema cinco vezes ao Ministério da Saúde e seguimos sem uma decisão. Enquanto isso, cada vigilância sanitária decide por conta própria, e as empresas ficam expostas a autuações por uma situação que não está ao alcance delas", escreveu. O Ministério da Saúde não respondeu até o fechamento da matéria.

A reportagem lembra que a água fluoretada é determinação da lei federal 6.050, de 1974, e que a adição de flúor reduz a prevalência de cáries na população — embora, sem a fluoretação, a água continue própria para consumo. A escassez do ácido vem da escalada do preço do enxofre, matéria-prima da produção do insumo, agravada pelos conflitos no Oriente Médio e pelo fechamento do estreito de Hormuz, o que atingiu a companhia americana Mosaic, principal fornecedora. A Abcon aponta atraso de cerca de três meses nas entregas e alta superior a 300% no mercado spot, além de ter solicitado a suspensão da obrigatoriedade por 90 dias e a vedação de multas. A Aesbe também protocolou ação semelhante.

Pesquisadores lançam carta aberta a autoridades

Diante do cenário, a Rede Vigifluor (Rede Brasileira de Vigilância da Fluoretação da Água de Abastecimento Público), lançou, na quarta-feira (26), uma carta aberta ao Ministério Público pedindo "as ações necessárias junto às autoridades para que sejam definidos planos e estratégias para superar as dificuldades decorrentes dos conflitos geopolíticos". A entidade ressalta que "a proteção conferida pelos níveis adequados de fluoreto na água beneficia atualmente aproximadamente 70% da população brasileira" e destaca que a prevenção gera "enorme economia pública e no orçamento das famílias".